Questões de Contabilidade Pública do ano 0000

Considere as informações do Quadro III a seguir, que consistem em saldos extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade pública em um dado exercício.

A partir das informações apresentadas no Quadro III e considerando a estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, é correto afirmar que:

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento do imobilizado inicialmente é feito com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação. Com relação ao imobilizado, é correto afirmar que:

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais e também afetam o patrimônio líquido são especificamente denominadas:

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente: