Questões sobre Escrituração

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

A legislação do imposto de renda determina que todos os lucros ou dividendos recebidos de participação societária devem ser levados a resultado para constituição da base de cálculo do tributo devido.

A propósito da consolidação de demonstrações financeiras e das operações de fusão, cisão e incorporação de empresas, em conformidade com as disposições das normas societárias e fiscais vigentes no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Se a companhia tiver debêntures em circulação, a operação de incorporação, fusão ou cisão só terá validade se houver a prévia autorização dos debenturistas em assembléia convocada especialmente para essa finalidade, ou se lhes for assegurado o resgate das debêntures de que forem titulares no prazo mínimo de seis meses.

Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

As participações nos lucros atribuídas a terceiros, não relativas ao investimento dos acionistas, devem ser registradas como despesas da empresa, antes de se apurar o lucro líquido do exercício. A base de cálculo legal para apuração, porém, é o lucro líquido, antes do imposto de renda e da contribuição social, e antes das participações, deduzido do eventual saldo de prejuízos acumulados.

Acerca dos registros contábeis e seus reflexos na estrutura patrimonial, julgue os itens a seguir.

Quando se faz registro de despesa de pessoal superestimada, a base de cálculo do imposto de renda é subestimada.

Com relação à escrituração, julgue os itens que se seguem.

A junção de diversos lançamentos de primeira fórmula em uma só partida caracteriza o lançamento de quarta fórmula.