Questões sobre Conceitos Básicos

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

A obrigação tributária é uma relação de direito público, cujos componentes essenciais são os sujeitos ativo e passivo, o objeto e o fato gerador. Ela fica caracterizada quando o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritos na lei (fato gerador).

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido durante determinado período; o prazo corre sem solução de continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

devem constar da escrituração mercantil, incluindo-se em registros auxiliares as disposições atinentes às normas brasileiras de contabilidade. Com relação à legislação societária e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, julgue o item abaixo.

Se uma empresa contrai uma obrigação de R$ 200.000,00, em 1.º/10/X1, com juros prefixados de 18% ao ano e vencimento em um ano. À data do balanço, em 31/12/X1, o valor líquido da obrigação, no passivo, estará corretamente registrado como R$ 209.000,00.

Acerca da padronização dos registros contábeis, julgue o item subseqüente.

Cada ente público deve ter um plano de contas único, mas não existe um padrão único para todos os entes. O plano adotado, entretanto, deve possibilitar a consolidação das contas, em âmbito nacional e por esfera de governo.