Questões sobre Conceitos Básicos

Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.

No Brasil, por determinação legal, todos os investimentos permanentes em coligadas e controladas, enquadrados na definição de relevantes, devem ser contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial (MEP), no qual os resultados das participações são reconhecidos, mediante a aplicação do percentual de participação da investidora sobre o patrimônio líquido da investida, no momento em que tais resultados são gerados. A diferença entre o valor contabilizado e a equivalência patrimonial é contabilizada na demonstração do resultado do exercício. No MEP, não é admitida a constituição de provisão para perdas, já que o valor do investimento refletirá a participação relativa da empresa investidora no capital da investida.

Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.

Os investimentos não-permanentes em outras empresas devem ser avaliados pelo seu custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, e classificados no circulante ou no realizável a longo prazo. Pelas legislações fiscal e societária brasileiras, a perda só é contabilizável e dedutível quando constituída no exercício subseqüente ao da aquisição do investimento.

Em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com a internacional e, a respeito de avaliação e de contabilização de investimentos societários, julgue os itens a seguir.

A PETROBRAS é obrigada a avaliar pelo MEP todos os seus investimentos, ainda que irrelevantes, que consistam em ações ordinárias que representem no mínimo 16,67% do capital social da investida, formado com pelo menos 50% de ações com direito a voto.

Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

A princípio todo o resultado do exercício deve ser distribuído aos acionistas, a não ser que existam fortes razões para não fazê-lo. Nesse caso, as razões para a retenção do lucro devem ser suficientes para justificar a não-distribuição, além de serem devidamente evidenciadas em nota explicativa.

Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

A evidenciação do lucro por ação e do dividendo por ação é obrigatória por lei, bastando, para atender à norma, a exposição dos valores calculados para esses itens, exclusiva e diretamente nas respectivas demonstrações financeiras, ou seja, na DRE e na DMPLou na DLPA.