Questões sobre Conceitos Básicos

Acerca das peculiaridades do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), julgue os itens seguintes.

A pessoa jurídica que, no ano calendário anterior, apurou o IRPJ pelo lucro real, deve excluir da base de cálculo do lucro presumido o lucro não realizado.

Acerca das peculiaridades do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), julgue os itens seguintes.

Se o IRPJ pago por estimativa for inferior ao apurado pelo lucro real, a diferença deverá ser paga em quota única até o último dia do mês de março do ano subseqüente.

Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.

Nos casos de incorporação ou fusão, o prazo para exercício do direito de retirada deve ser contado a partir da efetivação da operação, enquanto o pagamento do preço de reembolso somente será devido após a publicação da ata que aprovar o protocolo ou a justificação.

Julgue os seguintes itens, relativos a normas aplicáveis à fusão, à cisão e incorporação de empresas e a destinação/registro de lucros.

Ao se registrar a fusão, há a transferência, com sucessão universal, do patrimônio das sociedades incorporadas ou fusionadas para a sociedade incorporadora ou constituída.

Julgue os seguintes itens, relativos a normas aplicáveis à fusão, à cisão e incorporação de empresas e a destinação/registro de lucros.

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra deve registrar em seu passivo os tributos devidos, até a data da mudança, pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.