Questões de Contabilidade Privada do ano 2005

Analise as afirmativas abaixo.

I - O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) identifica como modalidades de tributação atribuída às pessoas jurídicas: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, o Sistema Simples, Imunidade e Isenção.

II - Para as empresas tributadas com base no lucro presumido, adota-se a apuração da COFINS e do PIS s/Faturamento não cumulativos.

III - A legislação do imposto de renda permite à pessoa jurídica reduzir o lucro real apurado no período- base, mediante a compensação de prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, limitada a 30% do saldo da conta de prejuízos acumulados.

IV - A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa financeira os juros pagos ou creditados individuali-zadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados so-bre as contas do patrimônio líquido exceto a reserva de reavaliação não realizada, e limitados à va-riação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9°).

V - Poderá ser deduzido, como despesa operacional, o custo de aquisição de bens do ativo permanen-te cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou de valor unitário não superior a R$ 326,61, des-de que usados individualmente, isto é, que não sejam empregados em conjunto.

Analise as afirmativas abaixo.

I - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda devido pela pessoa física, poderão ser deduzidas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia face às normas do direito de família.

II - A partir de 01/01/2003, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tiver sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

III - A empresa tributada com base no lucro presumido (RIR/99) não poderá reconhecer as receitas das vendas de bens e serviços, na medida de seus recebimentos, ou seja, no regime de caixa, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido.

IV - O valor da reserva de reavaliação será computado na determinação do lucro real, no período de apuração em que o ativo permanente for reavaliado. No caso de alienação do bem reavaliado, o va-lor da reserva de reavaliação não será computado na determinação do lucro real.