Questões de Contabilidade Privada do ano 2002

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1.º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

§ 2.º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.

§ 3.º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

 § 4.º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A., julgue os itens a seguir.

Segundo os princípios de contabilidade, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Considerando a legislação pertinente, julgue os itens a seguir, relativos às contabilidades em moeda constante, fiscal e societária.

Na conversão de demonstrações contábeis para moeda estrangeira, todos os princípios contábeis do país a que se destinam as demonstrações devem ser considerados sempre que a sua nãoadoção trouxer efeitos relevantes na avaliação da empresa e do seu resultado.

À luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Se a empresa adota o sistema de férias coletivas, o contabilista deve registrar em conta do passivo – provisão para férias, mensalmente, valor proporcional relativo a férias de pessoal. Caso os empregados gozem férias em diferentes meses do ano, o contabilista poderá fazer, a seu critério, o registro mensal em conta do passivo – provisões para férias.

A empresa DMO Comércio S/A tinha Lucros Acumulados com saldo anterior de R$ 80.000,00, quando contabilizou a apuração do resultado do exercício, chegando a um lucro final do exercício de R$ 120.000,00.

Na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados foi listada a distribuição do lucro na forma seguinte:

Reserva Legal de 5%;
Reserva Estatutária de 10%;
Reserva para Contingências de R$ 15.000,00;
Reversão de Reservas de R$ 4.000,00 sendo metade de contingências e metade estatutárias;
Dividendo mínimo obrigatório de 25% conforme os Estatutos.

Com base nas informações acima, quando da elaboração da referida demonstração, vamos encontrar o dividendo mínimo obrigatório, calculado segundo a legislação atual, no valor de: