Questões de Contabilidade Privada do ano 2002

Acerca de contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

O princípio da competência determina quando devem ser registradas as alterações no ativo ou no passivo que provocam aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para a classificação das mutações patrimoniais resultantes da observância do princípio da oportunidade.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. Pelos princípios fundamentais de contabilidade e, em particular, observando o regime de competência, as receitas só podem ser reconhecidas no ponto da venda, mesmo se tratando de empresas não-comerciais ou industriais.

Conforme preconizado na Resolução n.º 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade, o registro das variações patrimoniais, desde que tecnicamente estimável, deve ser realizado, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, em observância do seguinte Princípio Fundamental de Contabilidade:

Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens a seguir.

Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais.

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1.º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

§ 2.º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.

§ 3.º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.

 § 4.º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A., julgue os itens a seguir.

Em consonância com o disposto no § 2.º, em epígrafe, a legislação tributária criou o Livro de Apuração do Lucro Real, para a apuração do lucro tributável segundo normas e critérios diferenciados dos princípios de contabilidade.