Questões sobre Legislação de Contabilidade

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item. 

O cancelamento do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem como a baixa da organização contábil de responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em contabilidade. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item. 

Considera-se como exercício eventual ou temporário da profissão aquele que for realizado fora da jurisdição do conselho regional de origem do contador ou do técnico em contabilidade e que não implique alteração do domicílio profissional.  

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Os Conselhos de Contabilidade são dotados de personalidade jurídica de direito privado e possuem forma federativa. 

Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.  

Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.