Questões sobre Demonstração do Resultado do Exercício

A respeito de contabilidade geral, julgue o item.

A vedação à criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas, reforça a ideia de que é preferível assegurar uma fonte própria e exclusiva de recursos para finalidades determinadas. 

No que se refere à contabilidade geral, julgue o item.

Nos contratos em que a prestação do serviço é satisfeita ao longo do tempo, o reconhecimento da receita deve ser efetuado à proporção que os pagamentos relativos à prestação dos respectivos serviços forem sendo realizados. 

No que se refere à contabilidade geral, julgue o item.

Em uma prestação de serviços, se o resultado da transação não puder ser estimado de forma confiável, a entidade deverá reconhecer a receita apenas na medida das despesas reconhecidas que são recuperáveis.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, variando as alíquotas aplicadas conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado. 

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Via de regra, no regime de apuração cumulativa, a alíquota da contribuição para o programa de integração social (PIS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 0,65%.