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Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA do ano 2003

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Listagem de Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA do ano 2003

#Questão 188160 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Quanto às Agências de Água, mencionadas no Art.41, capítulo IV da Lei 9.433/97, assinale a alternativa correta:

A) (A) As Agências de Água são entidades públicas que têm como responsabilidade central a gestão dos recursos hídricos da União (caso da ANA) ou dos Estados/DF (caso de cada Estado e do Distrito Federal).

B) (B) As Agências de Água são entidades públicas que têm como responsabilidade central a gestão dos recursos hídricos da União (caso da ANA) ou dos Estados/DF (caso de cada Estado e do Distrito Federal) ou ainda dos Municípios (caso de cada Município).

C) (C) As Agências de Água devem exercer, dentre o rol de atividades que lhe são normalmente atribuídas, a função de secretaria executiva do Comitê (ou grupo de Comitês) de Bacia ao qual ela estiver relacionada.

D) (D) As Agências de Água são entidades públicas que devem exercer, dentre o rol de atividades que lhe são normalmente atribuídas pelo Ministério do Meio Ambiente (ou Secretarias Estaduais de Meio Ambiente), a função de gestora dos recursos hídricos Federal (ou Estadual).

E) (E) As Agências de Água devem exercer, dentre o rol de atividades que lhe são normalmente atribuídas, a função de apoio técnico e administrativo dos Conselhos de Recursos Hídricos (Federal ou Estaduais).

#Questão 188162 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

A importância econômico-social das atividades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil deve-se, primordialmente, ao fato de que:

A) (A) a água vem sofrendo perturbações irreversíveis, de qualidade e quantidade, decorrentes do Efeito Estufa e do Buraco da Camada de Ozônio. Sem imediatas ações do governo, as conquistas econômico-sociais da sociedade se perderão;

B) (B) a água, no Brasil, vem sofrendo perturbações quase irreversíveis, de qualidade e quantidade, decorrentes do fenômeno climático conhecido por El Niño;

C) (C) a água, por ocupar cerca de 2/3 da superfície do planeta, precisa ser objeto de regulamentação para haver uma melhor distribuição dessa riqueza pelos povos;

D) (D) novos açudes precisam ser construídos, no nordeste brasileiro, para o combate às secas e cheias que sistematicamente afligem as populações e impedem o devido crescimento econômico-social da região semi-árida;

E) (E) a água doce, com a qualidade e a quantidade requerida, é um bem cada vez mais escasso à disposição do homem e distribuída desigualmente na Terra.

#Questão 188164 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

O Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil deve ser conduzido pelo Poder Público, de forma participativa, com os vários segmentos da sociedade civil organizada e engloba a/s seguinte/s atividade/s principal/is:

A) (A) o conhecimento do meio físico, através de levantamentos da superfície, do sub-solo e da coleta de dados hidrometeorológicos. A otimização da disponibilidade da água e a preservação de sua qualidade. A ordenação e controle dos usos múltiplos da água, seja na autorização do uso ou na cobrança pelo manuseio. A intervenção direta nos meios de produção do setor industrial para obrigar a diminuição da carga poluidora jogada nos cursos d'água;

B) (B) o conhecimento do meio físico, através de levantamentos da superfície, do sub-solo e da coleta de dados hidrometeorológicos. A otimização da disponibilidade da água e a preservação de sua qualidade. A ordenação e controle dos usos múltiplos da água, seja na autorização do uso ou na cobrança pelo manuseio;

C) (C) somente o conhecimento do meio físico, através de levantamentos da superfície, do sub-solo e da coleta de dados hidrometeorológicos. Todas as demais atividades são secundárias em relação a essa;

D) (D) somente a otimização da disponibilidade da água e a preservação de sua qualidade. Todas as demais atividades são secundárias em relação a essa;

E) (E) somente a ordenação e controle dos usos múltiplos da água, seja na autorização do uso ou na cobrança pelo manuseio. Todas as demais atividades são secundárias em relação a essa.

#Questão 188165 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

A construção da cidadania, impulsionada pela questão da água no Brasil, fez com que fossem revistos vários paradigmas vigentes até o passado recente. Sendo a água um bem de consumo social, o compromisso, compartilhado por toda sociedade, de conservar a água exigiu que a representação da sociedade organizada, na gestão da água, fosse imediatamente efetivada na sua forma mais ampla. Dentro desse contexto, supondo-se que fosse submetida ao CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos- a formação de um Comitê de Bacia de um determinado rio de domínio federal composto de 20 membros, sendo 8 (oito) representantes dos usuários, 3 (três) representantes da sociedade civil e 9 (nove) representantes do poder público, a resposta (e procedimento) mais provável do CNRH seria:

A) (A) Um Comitê Federal deve ser composto por representantes da União, dos Estados e Municípios envolvidos, dos usuários e das entidades civis de recursos hídricos, todos com atuação na bacia. O número desses representantes é uma decisão do Comitê, mas há limitação da representação dos Poderes Públicos Executivos à metade do total de membros do Comitê. Assim sendo, a resposta do CNRH deverá ser pela "aprovação".

B) (B) O CNRH, pela Legislação vigente, não tem poderes de veto. No entanto, cabe ao CNRH aconselhar o Comitê quanto às representações (em número e qualidade) de modo a se ter uma gestão de caráter participativo. Assim sendo, a resposta deste Conselho deverá ser um aconselhamento no sentido de aumentar ligeiramente o número de representantes da sociedade civil, podendo ser diminuído ligeiramente o número de representantes de usuário. Alem disso, aconselhará que o preenchimento das vagas de representação no Comitê seja feito por processo eletivo.

C) (C) O CNRH, não tendo poderes de veto, deverá aconselhar ao Comitê a inclusão de representantes da indústria e da agricultura irrigada de modo a garantir uma gestão mais participativa. Em seguida, o CNRH deverá enviar o processo para a ANA, para, após conhecida a resposta do Comitê, emitir parecer final sobre a questão. O preenchimento dessas vagas de representação no Comitê deverá ser previsto pelo Regimento Interno.

D) (D) Um Comitê Federal deve ser composto por representantes da União, dos Estados e Municípios envolvidos, dos usuários e das entidades civis de recursos hídricos, todos com atuação na bacia. O número desses representantes é uma decisão do Comitê, mas há limitação de representação, estabelecida pelo CNRH. Assim sendo, a resposta deste Conselho deverá ser pela "não-aprovação".

E) (E) O CNRH, não tendo poderes de veto, deverá aconselhar o Comitê a reduzir o número de representantes do Poder Público, bem como aconselhar a inclusão de representantes da indústria e da agricultura irrigada de modo a garantir uma gestão participativa. Em seguida, o CNRH deverá enviar o processo para a ANA para, após conhecida a resposta do Comitê, emitir parecer final sobre a questão.

#Questão 188167 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

A idéia de um gerenciamento dos recursos hídricos tendo como base a bacia hidrográfica começou a ser difundida no Brasil nos anos setenta. Constatava-se, na época, que essa abordagem em países como Inglaterra, Alemanha, França e EUA, vinha dando resultados bem superiores do que as tentativas localizadas de controle de poluição ou maximização de usos d'água. Por isso, o governo federal criou os "Comitês de Estudos Integrados" em algumas das principais bacias brasileiras. Pode-se então concluir:

A) (A) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não apresenta nenhuma novidade conceitual em todo texto relativo ao Capítulo IV- "Dos Instrumentos". A grande diferença conceitual, de caráter integrador, está no Capítulo III - "Das Diretrizes Gerais de Ação".

B) (B) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não se diferencia muito da legislação dos anos setenta, no tocante à formação de Comitês de Bacias.

C) (C) Tais Comitês estavam vinculados aos Governos Estaduais, sem qualquer ação integradora entre Estados. Essa foi a principal razão para a não consolidação de tais Comitês.

D) (D) Tais Comitês já eram obrigatoriamente compostos por ONGs, representantes de usuários e do poder público.

E) (E) Tais Comitês foram os embriões do processo de conscientização sobre a importância da água no desenvolvimento socio-econômico do vale. Dentre tais Comitês, destacou-se, entre outros, o CEEIVAP-Comitê Executivo de Estudos Integrados do Vale do Paraíba.

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