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Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA do ano 2003

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA do ano 2003

#Questão 188135 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil, assinale a alternativa correta:

A) Uma outorga concedida pelo poder público prescreverá toda vez que não houver água suficiente na bacia. Nesses casos, todas as outorgas são prescritas e um novo valor de vazão fluvial será repartido entre os usuários. Essa repartição é feita mediante novas concessões de outorgas, que serão desencadeadas assim que for regularizada a falta d%u2019água na bacia.

B) Todo e qualquer usuário (mesmo aquele que pretender utilizar um volume insignificante de água) de um corpo d'água deverá estar igualmente sujeito às restrições de análise e concessão de outorga, podendo tal usuário não ficar autorizado ao uso. No entanto, aquele usuário de volume insignificante que for autorizado (por outorga) ao uso da água ficará isento do pagamento referente à cobrança pelo uso da água fluvial, bem como ao que se refere à cobrança pelo consumo de água encanada distribuída pela empresa de saneamento.

C) A outorga, documento que assegura ao usuário o direito de uso da água, pode ser para "Captação" de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como para "Diluição" de lançamentos de efluentes de um usuário. Outrossim, um usuário que, por qualquer tipo de uso, provoque alteração no regime, na quantidade ou na qualidade da água de um corpo d'água, também deverá ter sua outorga solicitada ao poder público concedente.

D) O uso de águas superficiais e/ou subterrâneas requer uma autorização (outorga) emitida por um órgão credenciado (federal ou estadual). Tal outorga é uma das ferramentas do poder público para garantir que as prioridades de uso, estudadas/planejadas no Plano-de-Bacia, sejam respeitadas pelos usuários da região. No entanto, estarão isentas de outorgas e terão prioridade absoluta os consumos de água para o abastecimento público.

E) (E) Um usuário que provocar alteração no regime hidráulico de um corpo d'água, mesmo que ele não faça uso consuntivo e nem cause poluição, também deverá ter sua outorga solicitada ao poder público concedente. No entanto, sobre tal usuário não poderá incidir qualquer tipo ou valor de cobrança pelo uso da água.

#Questão 188136 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Devido à questão da dominialidade, a tarefa de gestão dos recursos hídricos é dividida entre a União e os Estados, devendo existir, paralelamente, dois sistemas de gestão das águas, um Federal e outro dirigido pelos Estados. Esses dois sistemas, apesar de administrativamente independentes, têm de ser coerentes entre si. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta:

A) (A) A ANA é a coordenadora da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve estimular a organização e atuação das entidades estaduais gestoras de recursos hídricos. Esses órgãos, os usuários da água e a sociedade organizada deverão atuar de forma ativa na tarefa de gestão dos recursos hídricos.

B) (B) A ANA é a agência reguladora da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve regular os serviços e a atuação das entidades de recursos hídricos. A tarefa de gestão de recursos hídricos será guiada pelo "conflito de interesses" entre os usuários da água e os órgãos reguladores. Para obtenção do desejável equilíbrio de forças, os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática.

C) (C) A ANA é a agência reguladora da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve regular os serviços e a atuação das entidades de recursos hídricos. A tarefa de gestão de recursos hídricos será guiada pela atuação de Comitês, que abrigarão de forma equilibrada os representantes dos agentes reguladores e dos usuários da agua. Para obtenção do desejável equilíbrio de forças, os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática.

D) (D) Não podem co-existir dois sistemas de gestão das águas. Trata-se de um único sistema, sob a responsabilidade legal dos estados. A União tem um papel de "colaboração" nessa tarefa, conforme o texto constitucional. Os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática para se fazerem representar nesse papel colaborador.

E) (E) Não podem co-existir dois sistemas de gestão das águas. Trata-se de um único sistema, sob a responsabilidade legal da União. Os Estados têm um papel de "colaboração" nessa tarefa, conforme o texto constitucional. Os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática para se fazerem representar nesse papel colaborador.

#Questão 188138 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-insignificantes, para toda e qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso, é uma infração prevista em lei:

A) (A) e está sujeita às penalidades legais;

B) (B) desde que a derivação seja para fins lucrativos;

C) (C) desde que a derivação e a utilização sejam para fins lucrativos;

D) (D) desde que esses fatos gerem poluição;

E) (E) desde que esses fatos violem as leis de proteção ambiental.

#Questão 188140 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Um consórcio intermunicipal de bacias hidrográficas poderá exercer as tarefas de Agências de Água, desde que:

A) (A) em decorrência da eventual inexistência de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo determinado;

B) (B) em decorrência da eventual ineficiência funcional de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo determinado;

C) (C) em decorrência da eventual inexistência de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo indeterminado;

D) (D) em decorrência da eventual ineficiência funcional de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, por prazo indeterminado;

E) (E) em decorrência da eventual inexistência ou ineficiência de tal Agência, haja uma expressa delegação para tal exercício, dada pelo Conselho de Recursos Hídricos, pelo prazo necessário para que seja constituída ou reformulada a referida Agência de Água.

#Questão 188142 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Um importante item da gestão dos recursos hídricos é o "Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos". O aprimoramento da gestão passa por um melhor conhecimento quantitativo dos rios em seus vários trechos. Nesse sentido, entre as mais importantes informações, aparecem as séries temporais de dados hidrometeorológicos em diferentes pontos da bacia e, dentre elas, as séries temporais de vazão fluvial. A quantificação da vazão fluvial pode ser feita por: Método Direto - medição/integração do campo de velocidades, medição da área molhada, e uso da relação (Q = A * V) na seção transversal. Método Indireto - medição do Nível d'Água e determinação da relação (Q vs NA) na seção transversal. Apesar de haver dois métodos para quantificação da vazão, o Método Indireto é muitíssimo mais usado do que o Método Direto pelo seguinte motivo:

A) (A) é uma questão puramente cultural, uma vez que é um método mais antigo;

B) (B) é mais preciso do que o Método Direto;

C) (C) é mais rápido e mais barato do que o Método Direto;

D) (D) é mais confiável do que o Método Direto;

(E) a relação Q = A * V só é aplicável em escoamento permanente e uniforme.

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