Questões de Conhecimentos Gerais da MPE-GO

Sobre os blocos econômicos, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – Em 1991, em Assunção, capital paraguaia, os então presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai assinaram um acordo que visava à formação de um Mercado Comum do Sul, o Mercosul.
II – Em 1957, o Tratado de Roma criou a Comunidade Econômica Europeia (CEE), que passou a ser o mais importante bloco de integração visto até então.
III – O Tratado de Roma estabeleceu um ousado calendário de atividades, tais como a unificação monetária, a criação da cidadania europeia e a livre circulação de pessoas no âmbito dos países que compõem a União Europeia.

Sobre a sociedade de consumo, assinale a alternativa incorreta:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política universal para todos constitui-se em uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. Consagrado na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 196 a 1981, o SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. É importante salientar que a enorme desigualdade social existente no País produz vulnerabilidades que, ao lado do envelhecimento da população, aumentam o consumo dos serviços de saúde.
A saúde, como direito previsto pela Constituição, estabeleceu um sistema essencialmente público e único, reservando ao setor privado um papel complementar, ou seja, de atuar onde o sistema público não estivesse presente, mediante necessidades explícitas sob a decisão e a regulação do SUS.
A sociedade deve reconhecer a diferença entre direito à saúde e poder de compra de serviços de saúde; reconhecer o significado do SUS como uma conquista social que garantiu ações de atenção básica, de vigilância em saúde, de emergência e que tem 75% da população como usuária exclusiva. Tarefa difícil para os tempos individualistas, mas necessária se o Brasil escolher, nessa encruzilhada complexa, o caminho futuro de uma sociedade solidária e democrática.
A democracia envolve um modelo de Estado onde políticas sociais protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. A democracia participativa no âmbito da saúde é uma diretriz que valoriza a participação social, fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos sociais, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição.
(RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado) - https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/491/23)

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada, um marco da democracia e da cidadania no Brasil, são:

Acerca da organização política e administrativa do Brasil, pode-se fazer as seguintes afirmações:

I - O Brasil é um país federativo formado por 5.570 municípios, 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal) e a União.
II - Ser um país federativo significa que a organização político-administrativa é contemplada por diferentes níveis de governo, com diferentes níveis de autonomia para governar o seu respectivo território.
III - O federalismo garante uma autonomia com interdependência, ou seja, os governos locais como estados e municípios são autônomos em relação ao governo central, que é a União, mas eles também interagem entre si e produzem ações conjuntas.
IV - A organização político-administrativa do Brasil se justifica diante da presença de heterogeneidades no território, eis que a federação permite garantir a expressão dessas diversidades e ao mesmo tempo resguarda uma unidade entre elas.

Os direitos políticos são prerrogativas relacionadas à cidadania, isto é, atributos assegurados a uma determinada categoria de nacionais, os cidadãos, que oportunizam a participação no Governo do país.
Nesse contexto e com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. II – O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
III – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.