Questões de Conhecimentos Bancários da CESPE / CEBRASPE

Em regra, os contatos iniciais com clientes para a cobrança de suas dívidas inadimplidas são efetuados pelas empresas de cobrança e pelas GERATs. Após os esforços desses canais, observadas as estratégias do banco, as ações de cobrança e recuperação de créditos são realizadas pelas agências e pela CABB

A terceirização da cobrança extrajudicial consiste na contratação de empresas para prestar serviços de cobrança e recuperação de créditos inadimplidos dos clientes do BB e de suas subsidiárias, sendo requerida, pela natureza do serviço a ser prestado, a abertura de processo licitatório para contratação dessas empresas.

No sentido de se minimizar custos, as operações de crédito inadimplidas dos clientes do BB, que sejam referentes a veículos automotores e que não excedam R$ 5.000,00, têm sua cobrança feita pela via extrajudicial, por empresas de cobrança. Nos demais casos, são utilizadas sociedades de advogados.

O tempo de permanência das operações de crédito inadimplidas em cada canal de cobrança é invariável. Por questões de melhoria de controle e documentação, esgotado o prazo de cobrança em determinado canal, as operações que restarem inadimplidas serão transferidas para o sistema operacional de origem.

A transferência de operações para condução pelas GERATs implica a suspensão dos critérios e prazos para ajuizamento de dívidas e interrompe o prazo de prescrição dos instrumentos de crédito dessas operações.

Para que se considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras e que seu objeto seja a intermediação de crédito.

Somente instituições bancárias podem ser sociedades emissoras de cartão de crédito.

As operações bancárias ativas são as de captação dos recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes; já as operações bancárias passivas são aquelas em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor.

Segundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.

O STJ entende que não cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente e cobra faturas pelo serviço, sem que este tenha sido solicitado.

A regulamentação do SFN depende da edição de lei complementar, segundo expressa previsão constitucional.

Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, emancipados pelos pais podem abrir conta corrente em uma instituição bancária se preencherem os requisitos cadastrais solicitados pela instituição e apresentarem a escritura de sua emancipação, registrada no cartório de registro civil pertinente.

Os menores de 18 anos de idade casados podem abrir conta corrente em uma instituição bancária, desde que sejam alunos matriculados em curso superior e atendam aos requisitos cadastrais solicitados pela instituição.

As pessoas jurídicas de direito privado regularmente registradas e as pessoas naturais maiores de 18 anos de idade podem abrir conta corrente em uma instituição bancária, desde que preencham todos os requisitos cadastrais solicitados pela instituição, nos termos da regulação do SFN.

As pessoas jurídicas são representadas nas suas diversas relações negociais pelos seus representantes legais, assim compreendidos os seus administradores indicados no ato constitutivo.

O alcance da regra geral de sigilo bancário a que se sujeitam as instituições financeiras abrange suas operações ativas, que consistem na distribuição de recursos a terceiros, como o mútuo bancário, e passivas, que captam recursos de terceiros. No entanto, não se aplica aos serviços prestados, como, por exemplo, a cobrança de títulos ou o aluguel de cofres.

O banco pode informar se alguém é seu cliente ou não, pois esse tipo de informação não está protegida pelo sigilo.

Quando solicitadas pelas autoridades fiscais, as instituições financeiras deverão disponibilizar, para exame, documentos, livros e registros referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de seus clientes, mesmo não havendo processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

Não representa violação ao dever de sigilo a comunicação feita pelo empregado da instituição bancária às autoridades competentes a respeito da prática de ilícitos penais ou administrativos que envolvam operações ativas ou passivas entre a instituição e seus clientes.

É licito ao funcionário de instituição financeira fornecer, mediante solicitação de determinado cliente, informações cadastrais de outro cliente com a finalidade de permitir àquele que solicitar a informação localizar bens deste para penhora.

testes de conformidade.

visão e missão da empresa.

comitê de auditoria.

pesquisa de clima organizacional.

metodologia de análise de processos.