Questões de Conhecimentos Bancários da CESPE / CEBRASPE

A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.

Nos sistemas em que o volume e a natureza dos negócios, dentro de certos critérios do BACEN, oferecerem risco à solidez e ao funcionamento normal do sistema financeiro, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação assumirão, em relação a cada participante do sistema, a posição de parte contratante, para fins de liquidação das obrigações, sem prejuízo de obrigações decorrentes de lei, regulamento ou contrato.

A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.

Os regimes de insolvência civil, concordata, intervenção, falência ou liquidação extrajudicial a que seja submetido qualquer participante do sistema suspenderão, por sessenta dias, o adimplemento de suas obrigações, assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.

O SPB compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com a transferência de fundos e de outros ativos financeiros, e com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos em qualquer de suas formas.

A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.

As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação não respondem pelo adimplemento das obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e de liquidação.

A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.

As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por um ou mais ambientes sistemicamente importantes deverão, obedecendo à regulamentação do BACEN, separar patrimônio especial, formado por bens e direitos necessários a garantir exclusivamente o cumprimento das obrigações existentes em cada um dos sistemas em que estiverem operando. Os bens e direitos integrantes do patrimônio especial, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicarão com o patrimônio geral ou outros patrimônios especiais da mesma câmara ou do mesmo prestador de serviços de compensação e de liquidação, e não poderão ser utilizados para realizar ou garantir o cumprimento de qualquer obrigação assumida pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação em sistema estranho àquele ao qual se vinculam.