Questões de Conhecimentos Bancários do ano 2009

O atendimento prestado a Maria foi correto, já que as agências bancárias podem recusar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, desde que lhes sejam oferecidos atendimento alternativo ou eletrônico.

A prestação de serviços por meios alternativos, como opção aos meios convencionais, é admitida desde que adotadas as medidas necessárias para preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados, em face dos direitos dos clientes e dos usuários, devendo as instituições informá-los dos riscos existentes.

Seria possível à instituição financeira cobrar tarifa de seus clientes que optassem por efetuar o pagamento de contas no guichê do caixa em detrimento do terminal eletrônico.

A agência bancária referida pode recusar a realização de pagamentos de contas ou a recepção de cheques e documentos de cobrança, desde que a pessoa no guichê do caixa informe o cliente das razões da situação que implique a recusa.

O atendimento preferencial a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos de idade é obrigatório junto às instituições financeiras públicas, mas não junto às instituições financeiras privadas.

Os tribunais superiores se posicionaram pela não aplicação do CDC às atividades bancárias, já que existe norma específica, o código de defesa do consumidor bancário, editada pelo CMN, tratando do tema.

O extravio de nota promissória nas dependências da agência bancária incumbida da cobrança do título, por negligência do banco, justifica a exigência, por parte do credor, da indenização por vício causado por defeito relativo ao serviço prestado pela instituição financeira.

Os bancos podem condicionar a abertura de conta corrente à contratação de outro produto ou serviço bancário, como cartão de crédito ou seguro de vida.

Aos bancos é permitido enviar ou a entregar ao cliente bancário produto não solicitado por ele, como, por exemplo, cartão de crédito.

Os bancos são obrigados a incluir no cadastro de emitentes de cheques sem fundos os correntistas que tiverem seus cheques devolvidos em função da ausência de fundos, após a segunda apresentação do cheque, não sendo necessário comunicar o cliente de tal inclusão.

É considerada prática válida e prudencial a exigência pelo banco de mandato para a assunção, em nome do cliente, de obrigação cambial constante de título de crédito vinculado a contrato de abertura de crédito (cheque especial) para posterior execução.

De acordo com o princípio do pacta sunt servanda, é proibido ao consumidor, liquidar antecipadamente operação de financiamento para aquisição de produtos.

Como espécie de garantia para a concessão de empréstimos aos seus clientes, as instituições financeiras podem exigir a entrega de procuração para emissão de títulos de crédito em nome do devedor.

O CDC não estabelece limite para a pactuação de multa em razão de inadimplemento de contrato de financiamento para a aquisição de bens ou serviços nos contratos praticados pelas instituições bancárias.

De acordo com a atual jurisprudência do STJ, considera-se válida cláusula contratual que expressamente preveja, em operações bancárias de abertura de crédito a serem realizadas por instituições bancárias com seus clientes, a capitalização de juros em periodicidade mensal.