Questões de Conhecimentos Bancários do ano 2002

Considerano o texto acima, julge os itens subsquentes.

A decisão do STF, comentada no texto, está coerente com a legislação que ampliou a competência do CRSFN, que recebeu igualmente do CMN a responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do BACEN relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial.

Considerano o texto acima, julge os itens subsquentes.

Ao CRSFN compete julgar, em primeira instância, os recursos das decisões proferidas pelo BACEN em processos administrativos instaurados contra instituições financeiras, seus administradores e membros de seus conselhos, em que, cautelarmente, se impuserem restrições às atividades das instituições financeiras.

Considerano o texto acima, julge os itens subsquentes.

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de bloqueio indicados nas tabelas I e II serão acrescidos de um dia útil, se ocorrer feriado local na praça sacada, durante o período normal de bloqueio.

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de bloqueio indicados nas tabelas I e II serão acrescidos de cinco dias úteis, no caso de depósito que envolva praça de acesso normal não-integrada ao SIRC.