Questões sobre Legislação em Comunicação Social

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Listagem de Questões sobre Legislação em Comunicação Social

O Conselho de Comunicação Social instituído pela Constituição Federal de 1988 é:

A Constituição Federal de 1988 veda o anonimato no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Entre os direitos profissionais específicos que têm sido garantidos por diversas decisões judiciais a todos os jornalistas que exercem função ou atividade jornalística está:

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV), as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão não excluem, em princípio, a possibilidade de uma denúncia anônima.

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Assegurar direito de resposta proporcional ao agravo (art. 5.º, V) àqueles atingidos pela mídia estimula, na prática, o exercício da auto-censura por parte dos veículos de comunicação.

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