Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Considere as seguintes atividades:

A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002 do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONFERP), no Art. 1º, § 4º, entende Comunicação Organizacional como "a ação estratégica de uma organização, elaborada com base no diagnóstico global e em uma visão geral da organização, levando-se em consideração o processo de relacionamento entre a organização e os seus públicos, individual ou simultaneamente". Acerca desse assunto, considere as seguintes afirmativas:

O Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária condena anúncios cujos textos utilizam:

De acordo com a lei de imprensa, toda pessoa física ou jurídica que for acusada ou ofendida em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de comunicação e divulgação veicularem fato inverídico ou errôneo, tem direito a resposta ou retificação.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido num prazo máximo de 10 (dez dias) pelo jornal, emissora de radiodifusão ou agência de notícias.
II. Será negada a publicação ou transmissão da resposta ou retificação nos casos em que a resposta ou retificação não seja formulada por escrito dentro do prazo de 5 (cinco) dias da data da publicação ou transmissão.
III. Será negada a publicação ou transmissão da resposta ou retificação quando versar sobre atos ou publicações oficiais, exceto se a retificação partir de autoridade pública.

Assinale:

A Emenda Constitucional Nº36/2002, permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação do Brasil, sob as seguintes condições: