Questões sobre Legislação em Comunicação Social

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Listagem de Questões sobre Legislação em Comunicação Social

#Questão 162224 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (em 21/11/2006) de referendar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na ação cautelar 1.406

#Questão 162226 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

De acordo com o Art. 11 da Lei no 5.250, de 09/02/1967, chamada de Lei de Imprensa, “considera-se clandestino o jornal ou outra publicação periódica não registrada nos termos do artigo 9º ou em cujo registro não conste

#Questão 162229 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

“A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura são um delito contra a sociedade.” Essa é a íntegra do Art. 5º

#Questão 162233 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, em vigor desde 1987, determina que o profissional de jornalismo

#Questão 162234 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

O Decreto que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil exige o diploma em nível superior específico para o exercício profissional do jornalismo. Porém, para algumas funções, não há essa exigência. Essas funções são:

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