Questões sobre Legislação em Comunicação Social

O campo da comunicação é complexo e diversificado quanto à sua natureza epistemológica: sua abrangência vai do campo científico, como ciências sociais aplicadas, ao campo técnico onde pode ser estudado como um conjunto de práticas profissionais como as do jornalismo, da publicidade, das relações públicas, do cinema e outros, podendo também ser analisado como um campo de poder ligado à gestão dos complexos da mídia contemporânea. É, portanto, um campo de conhecimento que abriga uma multiplicidade de abordagens, muitas vezes concorrentes.

A liberdade de opinião e expressão, de receber e transmitir informações e idéias é um dos itens que compõem a Declaração dos Direitos Humanos.

Em relação à produção jornalística na Internet, é preciso atentar para uma série de vantagens e desvantagens inerentes ao meio e ao comportamento dos usuários. Levando em conta tais condicionamentos, julgue os itens subseqüentes.

Diferentemente das atividades de transmissão por radiodifusão, não é necessária licença prévia do Poder Executivo para transmissão via rádio web.

Segundo o acordo firmado em 2002 entre a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República e o Cenp - Conselho Executivo das Normas-padrão da Atividade Publicitária ficou estabelecido que a publicidade de utilidade pública deve:

Sobre o que o Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - estabelece quanto à propaganda comparativa, é correto afirmar:

A respeito do papel social da comunicação e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens.

Considerando que a fiscalização da atividade profissional é restrita ao Ministério do Trabalho e Emprego, somente o filiado a sindicato dos jornalistas está sujeito a alguma penalidade.