Questões sobre Legislação em Comunicação Social

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Listagem de Questões sobre Legislação em Comunicação Social

#Questão 774391 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.

#Questão 774392 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apenas às organizações não-governamentais, fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos é permitido explorar o serviço de radiodifusão comunitária.

#Questão 774393 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A criação do Conselho de Comunicação Social foi prevista na Constituição Federal de 1988.

#Questão 774394 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

Não há óbice constitucional a que um pequeno número de empresas jornalísticas controle a oferta de produtos para ter domínio sobre o mercado.

#Questão 774395 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

É vedado a brasileiro naturalizado ser proprietário de jornal, exceto se ele firmar sociedade com brasileiro nato.

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