Questões sobre Legislação em Comunicação Social

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

Para requerer registro profissional de jornalista, segundo a Constituição Federal, é preciso apresentar prova de pelo menos cinco anos de atividade em emissoras de rádio ou televisão.

A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir.

De acordo com o texto constitucional, o princípio de liberdade de expressão sempre prevalece sobre o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

No Brasil, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, devem observar os princípios enunciados na CF, tais como o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Acerca de temas atuais de comunicação social no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em 2008, medida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito de mais de duas dezenas de artigos da lei de imprensa.