Questões sobre Legislação em Comunicação Social

        Muito se tem discutido a respeito da restrição de publicidades de bebidas alcoólicas para o público em geral e de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis dirigidas às crianças. Os veículos de comunicação, as empresas e as agências publicitárias defendem que tais publicidades, como toda e qualquer publicidade comercial, consubstanciariam manifestações dos direitos de informação e de expressão. Por isso, impor restrições às manifestações publicitárias seria um atentado à democracia. Por outro lado, instituições e grupos sociais que estudam e analisam a influência da publicidade na sociedade defendem que a publicidade é ato puramente comercial e não a manifestação do pensamento, criação, expressão ou informação.

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

A discussão em torno do controle da publicidade na sociedade brasileira resulta da falta de legislação específica e de definição política acerca do órgão responsável por executar a regulamentação pertinente.

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

Tomando como referência o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), julgue os itens subseqüentes.

O jornalista deve informar claramente à sociedade quando sua matéria tiver caráter publicitário ou decorrer de patrocínio ou promoção.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Ética, a violência e o crime jamais serão apresentados inconseqüentemente na programação das emissoras de rádio e tevê.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os programas infantis devem ser produzidos sob rigorosa supervisão das emissoras e neles serão preservadas a integridade da família e sua hierarquia, bem como exaltados os bons sentimentos e propósitos, o respeito à lei e às autoridades legalmente constituídas, o amor à pátria, ao próximo, à natureza e aos animais.