Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

Brasileiros naturalizados são impedidos pela CF de exercer a responsabilidade editorial em qualquer meio de comunicação social.

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

As alterações de controle societário das empresas jornalísticas devem ser comunicadas à assembleia legislativa da unidade federativa onde a empresa tem sede.

Quanto às características e funções dos jornalistas, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de formação superior em jornalismo para o exercício da atividade de repórter-fotográfico e de repórtercinematográfico.

A respeito das atividades das assessorias de imprensa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido aos profissionais contratados pelas assessorias de imprensa filiarem-se ao sindicato dos jornalistas da unidade federativa onde atuam profissionalmente.

A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplos significados, dependendo do país, do autor e do contexto. A partir da visão que assume comunicação pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas Data, instrumento criado pela Constituição Federal de 1988, é um instrumento importante. O Habeas Data pode ser utilizado para