Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata "Dos Crimes Contra a Honra". Eles são frequentes na atividade jornalística e correspondem a três modalidades:

I. Art. 138 conceitua Calúnia como sendo atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um ato considerado crime.

II. Art. 139 trata da Difamação como o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

III. Art. 140 refere-se à Injúria, que é imputar fato ofensivo à reputação de alguém.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

O decreto 84.134, de 30 de outubro de 1979, estabelece as funções em que se desdobram as atividades dos radialistas. Em relação à cenografia, o profissional que desenha e executa maquetes para efeito de cena é o

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses dois preceitos, importantes para a transparência dos atos públicos, estão contidos

Analise as frases abaixo.

I. A comissão percebida pelo corretor não é, necessariamente, a mesma concedida às agências que dão "delcredere" efetivo e fazem as cobranças das contas dos veículos aos anunciantes.

II. Com o objetivo de incentivar a produção de ideias novas de que tanto necessita a propaganda, presume- se sempre que a ideia pertence à Empresa criadora e não pode ser explorada sem que esta dela se beneficie.

III. O profissional de propaganda deve conhecer a legislação relativa a seu campo de atividade, e como tal é responsável pelas infrações que, por negligência ou omissão intencional, levar o cliente a cometer, na execução do plano de propaganda que sugeriu e recomendou.

O Código de Ética dos Profissionais da Propaganda, de Outubro de 1957, é formado por quatro conjuntos de pressupostos: princípios, definições, normas e recomendações. Analisando as frases acima, é correto afirmar que: