Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Os jornalistas não filiados aos sindicatos dos jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

A Comissão de Ética não poderá processar e julgar denúncias de transgressão ao Código de Ética cometida por jornalistas integrantes da diretoria da Fenaj, cujos comportamentos estão sujeitos a código próprio.

O Código de Ética não prevê punição para profissional que ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional.

A cláusula de consciência é um direito do jornalista, mas não poderá ser invocado por profissionais que desempenhem função em órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais a título de cargo de confiança.

O jornalista pode realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, mesmo que dela seja assessor, empregado ou prestador de serviço.

Estadual (São Paulo) e pelo Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo (SindJoRe).

Federal e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Estadual e pela Associação Interamericana de Imprensa (SIP).

Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (SERTESP).

Estadual e pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE).

o profissional de Relações Públicas baseia seu trabalho no respeito aos princípios da XII Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

no caso de atendimento em equipe, cabe ao líder a responsabilidade das ações comunicacionais, sendo desnecessários a definição e qualificação profissional dos demais membros.

é vedado ao profissional de Relações Públicas atender clientes concorrentes, sem prévia autorização das partes atendidas.

não se constitui desobediência aos princípios éticos o atendimento de um cliente por mais de um profissional de Relações Públicas mesmo sem expresso acordo entre os profissionais envolvidos.

o profissional de Relações Públicas, no exercício legal da profissão, deverá recusar a sua nomeação como perito para exarar parecer sobre trabalho de outro profissional da área.

calúnia, difamação e furto.

calúnia, difamação e injúria.

furto, difamação e injúria.

furto, calúnia e difamação.

difamação, furto e roubo.

o adquirente de licença de uma obra fotográfica não necessita de autorização do autor para fazer adaptações.

o fotógrafo não poderá retirar de circulação a obra fotográfica licenciada, mesmo que a sua utilização implique em afronta à reputação e a imagem do seu autor.

o autor da obra fotográfica licenciada tem de ser citado todas as vezes que a obra for publicada.

o prazo de proteção de uma foto, na legislação brasileira de direito autoral, é de 120 anos.

de acordo com a legislação em vigor, todos os fotógrafos devem guardar o negativo por 12 anos.