Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

No Brasil, a competência para dispor sobre decoro profissional no jornalismo é privativa da Federação Nacional dos Jornalistas, sendo ela também a única instituição-garante do vigente Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

No Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está prevista a cassação do registro profissional do jornalista por quebra de decoro profissional, ficando o profissional, após o processo de cassação, impedido de continuar a exercer o seu ofício.

A respeito das leis e normas que regem a relação entre anunciantes, agências de propaganda e veículos de comunicação, julgue os próximos itens.

Os departamentos internos de propaganda (house agencies) criados em 2009 farão jus ao desconto padrão de agência se obtiverem o certificado de qualificação técnica (CQT).

Acerca de ética e legislação em relações públicas (RP), bem como a respeito do papel do profissional de comunicação social, julgue os seguintes itens.

A atividade de RP começou a se desenvolver, no Brasil, no início do século passado. Na década de 50 desse mesmo século, foi inaugurado o movimento associativo e, em 1967, ocorreu a regulamentação da atividade.