Questões sobre Legislação em Comunicação Social

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Listagem de Questões sobre Legislação em Comunicação Social

#Questão 162273 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista de Comunicação Social I

Acerca das disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR, assinale a opção correta.

#Questão 162274 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista de Comunicação Social I

Assinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

#Questão 162207 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

No dia 07 de junho de 2011, o site Meio & Mensagem (www.meioemensagem.com.br) informava que o Conar havia revisado o texto do Artigo 36, que trata das questões de responsabilidade socioambiental, válidas a partir de 1o de agosto de 2011. A matéria afirmava que na atualização do Artigo 36, um único novo parágrafo estabelece quatro princípios que devem ser seguidos no uso da temática socioambiental em campanhas publicitárias. Esses princípios são:

#Questão 162210 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

A 1a turma Cível do TJ/DF absolveu, por unanimidade, um jornalista acusado de cometer crimes por ter divulgado informações sobre uma pessoa investigada pela Polícia Federal na Operação Navalha, de 2007. O jornalista publicou matérias sobre a suposta participação do investigado no esquema de corrupção e sonegação fiscal, envolvendo a Eletrobrás e a empresa Gautama. Um dos magistrados ressaltou: O jornalista que tivesse compromisso com a verdade absoluta e real não teria emprego em jornal algum. O jornal sobrevive da notícia. O compromisso do jornalista é com a notícia. No caso em questão bem se vê que o jornalista usou expressões como ‘há indícios...’, ‘supostamente...’, ‘para os agentes...’. Com base nas informações acima, é correto afirmar que o jornalista foi processado por

#Questão 162211 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

No dia 04 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal garantiu, por meio de uma decisão do ministro Celso de Mello, o direito de resposta a Omar Batista Luz. Ele pôde publicar no Jornal Momento uma sentença que lhe foi favorável. O ministro afirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, existem dispositivos legais que garantem o exercício do direito de resposta para quem se considerar ofendido ou prejudicado pela publicação de matéria jornalística. Na decisão, o ministro afirmou que os juízes deveriam decidir levando em consideração o que está previsto

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