Questões de Comunicação Social do ano 2014

Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens subsequentes. O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e sua atribuição é conceder privilégios e garantias a inventores e criadores.

Julgue os itens seguintes, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. A nulidade do registro de desenho industrial produz efeitos ex nunc, e, por isso, o direito do autor é protegido desde o pedido de depósito até que a nulidade seja declarada pelo INPI.

Julgue os itens seguintes, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. O titular do registro de desenho industrial está obrigado a pagar uma retribuição quinquenal ao INPI a partir do segundo quinquênio da data do depósito.

Julgue os itens seguintes, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. Se o titular do registro industrial tiver seu domicílio no exterior, é necessário que ele constitua procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-lo administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações. Se não o fizer, fica caracterizada condição para a extinção do registro.

Julgue os itens seguintes, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais. Assim que um pedido de registro de desenho industrial é depositado no INPI, devem ser publicados dados acerca do pedido e do autor do pedido, mas detalhes do objeto do pedido devem ser mantidos em sigilo por cento e oitenta dias.