Questões de Comércio Internacional da CESPE / CEBRASPE

A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.

A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.

A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.

Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.