Questões de Comércio Internacional da CESGRANRIO

Nos termos do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, a convenção arbitral inserida em um contrato deverá ser claramente legível e estar localizada em lugar razoavelmente destacado.

Nesse caso, existe a proteção à

No comércio global, em que há fábricas e mercados consumidores em diversos pontos distintos, faz-se necessária a combinação dos diversos modos de transporte para movimentar os itens até os destinos desejados.

Essa combinação denomina-se

No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.

O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada

Admita que a economia global seja dividida em dois blocos: países desenvolvidos, abundantes em capital; e países em desenvolvimento, abundantes em trabalho. Considere, adicionalmente, que ambos os blocos contêm dois setores produtivos: o setor agrícola, que produz bens homogêneos, é intensivo em trabalho e opera com retornos constantes de escala e condições de concorrência perfeita; e o setor industrial, que produz bens diferenciados, é intensivo em capital e opera com retornos crescentes de escala e condições de concorrência monopolística.

De acordo com as novas teorias de comércio internacional (new trade theories), se os dois blocos se engajassem em práticas de livre-comércio puro, os fluxos de comércio entre ambos seriam