Listagem de Questões sobre Geral
O financiamento às exportações em condições similares àquelas praticadas no mercado internacional é um elemento importante para a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os próximos itens.
Uma empresa com faturamento anual de R$ 60 milhões pode utilizar o PROEX para o financiamento das suas exportações.
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados.
Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.
A empresa fabricante e exportadora de calçados não pode utilizar o PROEX para financiar a fase de comercialização das exportações de calçados porque esse produto não é elegível ao PROEX.
Esse tipo de empresa pode usar o regime de drawback para importar, com suspensão dos tributos incidentes na importação, solados de borracha para a fabricação dos calçados a serem exportados.
No cálculo do preço de exportação dos seus calçados, a empresa fabricante e exportadora de calçados não deve considerar a incidência de IPI, PIS, COFINS e ICMS, já que as exportações são constitucionalmente desoneradas desses impostos e contribuições.
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