Listagem de Questões sobre Geral
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comércio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB (Free on Board) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).
Na modalidade FOB, o exportador é responsável pela mercadoria até o momento em que ela cruzar a murada da embarcação, quando de seu embarque, sendo de responsabilidade do importador todos os custos relativos ao frete e ao seguro.
Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.
No termo EXW (Ex Works), o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no destino final indicado pelo comprador sem quaisquer ônus, para este, relativos a embarque, frete e seguro.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
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