Listagem de Questões sobre Geral
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) foi criada, na década de 80 do século passado, com o objetivo de facilitar o comércio regional e a aplicação das preferências tarifárias negociadas no contexto daquela associação.
Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.
O Sistema Harmonizado (SH) é o método internacional de classificação de mercadorias que serve de base para sistemas de classificação eventualmente empregados no marco de acordos preferenciais de alcance regional.
A natureza e a função dos produtos no processo produtivo (insumos básicos, bens intermediários, bens de capital, consumo final) e seus valores, segundo o grau de elaboração, são os critérios definidores da classificação de mercadorias no SH.
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