Questões sobre Geral

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

Para facilitar a cobrança de impostos e a elaboração de estatísticas do comércio exterior, muitos países adotam uma nomenclatura internacional descritiva das mercadorias, através de uma codificação numérica. Os países do MERCOSUL, quando importam ou exportam entre si ou comerciam com países fora do bloco, usam a(o)

No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que

Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)