Listagem de Questões sobre Geral
Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
cobrança a prazo.
remessa antecipada.
remessa sem saque.
carta de crédito.
accepted invoice consularizada.
A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
Performance Bond.
Refundment Bond.
Bid Bond.
Revolving Letter of Credit.
Back-to-back Credit.
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona primária.
revisão do despacho aduaneiro de importação.
execução de termos de responsabilidade no qual constam apenas os tributos (II e IPI).
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona secundária.
processo de destinação de mercadorias apreendidas, na modalidade de licitação.
Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de
trânsito aduaneiro para a mercadoria e para o contêiner.
trânsito aduaneiro para o contêiner e admissão temporária para a mercadoria até a chegada na EADI.
admissão temporária para o contêiner e trânsito aduaneiro para a mercadoria.
entreposto aduaneiro para a mercadoria e trânsito aduaneiro para o contêiner.
entreposto aduaneiro para a mercadoria e admissão temporária para o contêiner.
Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam- se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de
drawback.
entreposto industrial.
entreposto aduaneiro.
admissão temporária com pagamento proporcional dos tributos.
admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
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