Listagem de Questões sobre Geral
"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para
jurisprudência.
documentação jurídica.
consolidação de leis.
atos legais.
vade-mécum.
"Código", dentro da área jurídica, pode ser definido como
uma fonte bibliográfica que objetiva definir conceitos e expressões empregadas na área do Direito.
conjunto exaustivo de referências bibliográficas vinculadas a uma área específica do Direito.
a relação assistemática de experiências ocorridas em tribunais ou de ações penais de grande repercussão.
a aglutinação de textos acadêmicos específicos sobre Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial e Direito Trabalhista.
conjunto de leis enfeixadas em um só corpo e destinado a reger a matéria que faz parte ou que é objeto de um ramo do Direito.
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ao INL.
à FID.
ao SNICT.
ao IBICT.
à Imprensa Nacional
O processo de Referência, como defendido por Nice Figueiredo, pode ser dividido em seis etapas elencadas abaixo.
1. Negociação da questão de referência.
2. Busca.
3. Renegociação.
4. Análise de resposta.
5. Análise da mensagem.
6. Estratégia de busca.
A ordem correta dessas etapas é abaixo.
1, 2, 6, 3, 4 e 5.
1, 3, 4, 2, 6 e 5.
5, 1, 6, 2, 4 e 3.
5, 6, 1, 4, 2 e 3.
6, 5, 2, 1, 3 e 4.
O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:
o lançamento por declaração; o valor da fatura como base de cálculo; tem por finalidade o incremento da arrecadação federal.
alíquota ad valorem; lançamento misto; o preço normal da mercadoria no comércio internacional como base de cálculo.
incidência inclusive sobre as mercadorias objeto de contrabando; a base de cálculo, para as mercadorias vendidas em leilão, é o valor da arrematação; lançamento de ofício.
as alíquotas previstas em acordos internacionais sempre prevalecem sobre as alíquotas da Tarifa Externa Comum; é contribuinte, além do importador, o adquirente, em licitação de mercadoria estrangeira; o depositário de mercadoria sob sua custódia é contribuinte relativamente à mercadoria cuja falta for apurada pela autoridade aduaneira.
lançamento por homologação; decai após 5 (cinco) anos da data do registro da declaração de Importação no SISCOMEX; o valor de transação previsto no Acordo de Valoração Aduaneira não é aplicável quando a alíquota for específica.
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