Questões sobre Geral

impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping

compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.

retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.

fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.

suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica

Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

Carta de Crédito de Exportação

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)

é um programa de apoio às exportações que financia exclusivamente a comercialização de bens e de serviços no exterior

é um programa de financiamento da produção de manufaturas em geral e de bens de capital a serem exportados, além de serviços associados aos bens exportados e que é operado diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por agentes financeiros credenciados.

objetiva, essencialmente, fornecer linhas de financiamento ao exportador brasileiro visando equalizar os encargos financeiros praticados domesticamente com aqueles praticados no mercado internacional

é um programa de financiamento da produção de bens de maior valor agregado e de serviços em geral operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com recursos do Tesouro Nacional.

é um programa de apoio e promoção das exportações de pequenas e médias empresas que financia a produção e a comercialização de bens bem como a organização de missões comerciais e de mostras no exterior.

circunstâncias imprevisíveis, como desastres naturais

acidentes e danos sofridos durante o transporte da mercadoria

danos sofridos durante permanência e manipulação em recinto alfandegário

situações que comprometem a capacidade de pagamento do importador, como falência, mora, revoluções e guerras

atrasos decorrentes de dificuldades no processamento das operações de pagamento

acordos celebrados entre empresas estabelecendo alianças comerciais com as quais procuram deslocar competidores.

acordos nos quais Estados uniformizam o tratamento a ser dispensado às importações oriundas de terceiros países

acordos celebrados entre empresas com o objetivo de negociarem conjuntamente frente aos governos melhores condições de acesso a mercados

acordos nos quais os Estados promovem conjuntamente o rebaixamento de tarifas aplicadas às importações oriundas de terceiros países

acordos em que os Estados-parte concedemse mutuamente descontos nas tarifas de importação e outras facilidades de acesso a mercados