Questões sobre Geral

Fatura Comercial (1); SWIFT (2); Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro – MIC/ DTA (2); Declaração de Porte de Valores DPV (4).

Certificado de Origem (1); crédito documentário (2); declaração de importação (4); "warrant" (5); Manifesto de Carga (1)

Certificado de Depósito Alfandegado – CDA (4); Conhecimento de Carga Aérea – AWB (1); Fatura Comercial (3); Conhecimento Marítimo – BL (5); Certificado de Arqueação (4).

Conhecimento de Depósito (1); Comprovante de Importação (5); Termo de Responsabilidade (1); Declaração de Despacho de Exportação – DDE (4); Conhecimento Marítimo – BL (1); Certificado de Depósito Alfandegado CDA (1); Fatura Comercial (4); Carta de Crédito (1).

"Traveller's Checks" (3 ); Contrato de Câmbio (4); Termo de Avaria (1); Vale Postal Internacional (2); Registro de Venda (RV) (4); Registro de Operação de Crédito - RC (1).

contingenciamento nas importações e exportações e regime de similaridade.

barreiras tarifárias, paratarifárias e não-tarifárias.

sistema de taxas múltiplas de câmbio, exigência de liquidação prévia das cambiais na importação de bens com alíquotas do II acima de determinado patamar e, desvalorização da moeda.

licenciamento de importações e barreiras técnicas ao comércio exterior.

imposição de direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas.

remessa antecipada

remessa sem saque

cobrança documentária

cobrança a prazo

crédito documentário

importação em regime de admissão temporária para beneficiamento ativo e pagamento de mãode- obra local, de máquinas a serem fornecidas a empresa nacional de "leasing operacional" e posterior reexportação para prestação de serviços no exterior.

aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados à fabricação do produto final a ser fornecido no mercado interno, nas condições descritas no texto desta questão.

aquisição de matérias-primas e produtos intermediários no mercado local e pagamento de mão-deobra, necessários à fabricação de máquinas e equipamentos a serem fornecidos internamente nas condições descritas no texto acima.

importação sob regime de drawback – suspensão, de matérias-primas, produtos intermediários, componentes e custos de mão- de-obra local, necessários à fabricação no País de máquinas e equipamentos a serem fornecidos internamente nas condições descritas no texto acima.

importação sob o regime de drawback – suspensão, de matérias-primas, produtos semielaborados ou acabados empregados na fabricação de bens destinados à pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, a serem fornecidos a empresas nacionais contratantes desses serviços.

As soluções de controvérsias surgidas de contratos comerciais internacionais concluídos entre pessoas de direito privado, no âmbito do Mercosul, serão resolvidas, por opção das partes, por arbitragem institucional.

A adequação da TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), pela CAMEX, que não implique alteração de alíquota, compete à Secretaria da Receita Federal.

O regime de admissão temporária aplica-se a bens adequados à finalidade prevista, importados sem cobertura cambial e com suspensão dos tributos, ou mediante pagamento proporcional dos tributos e cobertura cambial, se os bens forem destinados a utilização econômica.

O regime de entreposto aduaneiro será operado em estação aduaneira interior (porto seco), recinto alfandegado de uso público localizado em aeroporto ou porto organizado, instalação portuária de uso público ou instalação portuária de uso privativo misto, previamente credenciados pela SRF.

O benefício do drawback pode ser concedido para produtos utilizados no cultivo de frutas e de algodão ou na criação de peixes e camarões, frangos e suínos, destinados à exportação ou já exportados.