Questões de Comércio Internacional do ano 2006

Um contrato é reputado internacionalmente quando todos os seus elementos se conectam a um único ordenamento jurídico nacional

Em países de regime jurídico descentralizado, em que cada Estado membro possui suas próprias normas civis e/ou comerciais, esse contato simultâneo em tudo se assemelha ao contrato internacional, porém não pode ser qualificado de internacional.

Uma das preocupações em contratos internacionais é verificar se as partes escolheram o foro competente, que deve ser sempre país com independência judiciária e legal para julgar os conflitos passíveis de acontecer.

No Brasil, a norma jurídica a ser considerada pelo Poder Judiciário, em relação aos contratos internacionais, estabelece que "para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a Lei Geral das Nações Unidas, estabelecida em comum acordo pelos seus países-membros".

Segundo o critério do Lugar da Execução, a obrigação resultante do contrato deve ser disciplinada pela lei vigente no lugar de origem dos bens e serviços, pois é nesse lugar que a obrigação revela a sua eficácia

foram elaborados a partir de critérios considerados tecnicamente corretos pelos economistas neoclássicos.

tiveram como um dos objetivos fundamentais o controle da inflação.

conseguiram implantar um orçamento fiscal equilibrado.

a correção monetária foi desativada nos contratos em geral a partir desses planos.

adotou-se a partir desses planos uma política cambial flutuante, sem intervenções do Banco Central.

a empresa considerou como uma ameaça o fato de seus empregados não dominarem um segundo idioma, uma vez que o objetivo maior é atuar no comércio exterior

a empresa considerou como um ponto forte (força) a notícia de que outros países da américa latina interessaram pelo seu produto e portanto percebeu que as portas para o aumento das vendas estavam se abrindo.

a empresa considerou como um ponto fraco, o fato de ter sua liberdade de tabelamento de preços reduzida, uma vez que as decisões cambiais competem ao governo e sua política econômico-monetária.

a empresa se sentiu ameaçada quando 60% de seus equipamentos apresentaram defeito exatamente no mês em que precisava de maiores lotes de produtos acabados para exportar.

ao ler uma notícia sobre a política do governo para o incentivo às exportações, o gerente da empresa vislumbrou, naquele momento, uma oportunidade de crescimento.

Essa é a concepção prevalente direito internacional público

Na atualidade, a autonomia da vontade encontra sérios limites impostos pela aplicação compulsória de leis imperativas.

O direito positivo brasileiro permite a escolha da lei de regência, garantindo a escolha do local onde celebrarão o contrato.

A escolha de determinadas leis para regulação de contratos internacionais cria ambiente de segurança jurídica nos países envolvidos na transação e evita conflitos comerciais entre nações.

A autonomia da vontade dá o direito ao contratado lesado em transações comerciais de exigir compensação financeira junto a organismos internacionais

Ampliar pólos portuários de comércio de cargas.

Promover o aumento da capacidade produtiva nacional.

Apoiar principalmente as operações nacionais de empresas de pequeno e médio porte.

Aperfeiçoar o sistema operacional do Comércio Interestadual.

Elaborar e disseminar informações de interesse do Comércio Exterior.