Questões de Comércio Internacional

a aplicação do princípio da proporcionalidade no direito econômico, de acordo com seus subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

a aplicação da norma com base na racionalidade do agente econômico, que responde a estímulos por meio de estratégias que avaliam o comportamento dos demais agentes de acordo com a teoria dos jogos.

o abrandamento da ilicitude dos atos de concentração e das práticas anticompetitivas, visto que algumas operações e condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.

o abrandamento da ilicitude somente dos atos de concentração, visto que algumas operações, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.

o abrandamento da ilicitude somente das práticas anticompetitivas, visto que algumas condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.

a protocolização, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da autorização para concessão de garantia do Tesouro Nacional para contratação de operação de crédito externo.

a obtenção de autorização da Presidência da República.

a solicitação de credenciamento no Banco Central.

a análise da viabilidade do projeto pelo Congresso Nacional.

a abertura de processo no Ministério da Fazenda.

relatório com a solicitação de recursos externos, que deve ser encaminhado diretamente para a organização internacional.

documento no qual estão descritos as ações e os custos previstos na execução de projetos com recursos externos e de contrapartida local.

ofício contendo a solicitação de parecer, que deve ser encaminhado ao Banco Central.

diploma legal, no qual é autorizada a realização do financiamento.

relatório técnico externo, que apresenta parecer aprovado acerca da viabilidade do projeto.

o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

a Cooperação Andina de Fomento e o Fundo Unilateral de Investimentos.

o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura e a Organização para a Alimentação e a Agricultura.

linhas de crédito condicionais (conditional credit lines — CCLIP).

empréstimos para projetos específicos (loan for specific projects).

empréstimos de crédito global (global credit loans).

empréstimos para programas de obras múltiplas (loan for multiple works programs).