Questões de Ciências Humanas

O plano diretor como instrumento de planejamento é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, bem como de outros interesses. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.
I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; deve ser aprovado pela Câmara Municipal que, por seu turno, incumbe definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
II. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.
III. Em conjunto com os demais planos e projetos urbanísticos compõe os instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial do município, operando a política pública urbana dissonante a cada instrumento.
IV. Os municípios têm a competência material de promover a ordenação territorial de suas cidades. Essa ordenação da produção e transformação do espaço urbano deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração e execução de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos.
Está correto o que se afirma em

No Brasil, o embrião do planejamento orçamentário decorreu das Guerras Napoleônicas, obrigando a mudança da Família Real Portuguesa para terras tupiniquins. Dom João VI capitaneou tal processo, impulsionado pela abertura dos portos e, consequentemente, instituição de tributos aduaneiros, estabelecendo o Tesouro Nacional em 1808. A partir de então, iniciou-se a criação de um aparato estatal e uma necessidade de sistematização e planejamento das execuções estatais. Na legislação brasileira atual, o planejamento público é ancorado em instrumentos; assinale-os. 

Para Chaui (2005), a cultura é instituída no momento em que os humanos determinam para si regras e normas de conduta que asseguram a existência e conservação da comunidade; dessa forma, devem ser obedecidas sob pena de punição. Em relação à cultura, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à cultura a criação da ordem simbólica da lei; de sistemas de interdições e obrigações estabelecidas a partir da atribuição de valores às coisas.
II. Tem o sentido de criação de uma ordem simbólica da sexualidade, da linguagem, do trabalho, do espaço, do tempo, do sagrado e do profano.
III. Pode ser vista como o conjunto de práticas comportamentais, ações e instituições pelas quais os humanos se relacionam entre si e com a natureza e dela se assemelham.
IV. A cultura no singular não existe, mas culturas, no plural, pois os sistemas de proibição, permissão, bem como as instituições, as crenças, os comportamentos variam de formação social para formação social.
Está correto o que se afirma em

Pois o homem é o único animal que se constrói pela lembrança, pela recordação e pela saudade, e se desconstrói pelo esquecimento e pelo modo ativo com que consegue deixar de lembrar. (DAMATTA, 1986, p. 68.)
Podemos afirmar que esse pensamento expressa o caráter:

Sobre o Planejamento Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo para definir diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.