Questões de Ciência Política do ano 2004

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à análise de políticas públicas, é correto dizer:

1) Sua importância está relacionada à premissa de que nem todos os fins desejáveis da intervenção governamental podem ser realizados com os recursos disponíveis.

2) Uma política é eficiente em relação a seus custos (cost-effective) se é a menos custosa entre outras políticas alternativas capazes de atingir a mesma meta.

3) Uma política será a melhor alternativa sob uma análise de custo-benefício se minimizar a diferença entre os benefícios totais e os custos totais.

4) Uma política é Pareto-superior se maximiza os benefícios e minimiza os custos, simultaneamente, em relação a todas as alternativas.

5) Uma política é Pareto-eficiente se não é possível alterá-la para beneficiar um membro do grupo sem prejudicar outro.

Analise as opções abaixo e indique a única correta.

O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e agências internacionais como um dos países onde os índices de desigualdade social e pobreza estão entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso, não são poucos os estudos que indicam não ser pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio- econômico e a estrutura do gasto social no Brasil é incorreto afirmar:

Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns avanços significativos na ampliação dos serviços públicos e na qualidade de vida da população, fato reconhecido por organismos internacionais como Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores, entretanto, mostram que persistem desafios importantes. Os enunciados a seguir se referem a esses desafios.

1) É preciso focalizar melhor os recursos disponíveis.

2) É preciso concentrar os esforços nos programas e ações mais eficazes em termos de redução das desigualdades, em particular da pobreza absoluta.

3) É preciso melhorar os procedimentos de cadastramento e fiscalização dos programas.

4) É preciso estimular a participação dos beneficiados pelos programas na execução e fiscalização dos mesmos como forma de aumentar a eficiência e promover o desenvolvimento da cidadania.

5) É preciso planejar a transição de medidas compensatórias de curto prazo para programas sustentáveis de inclusão social.

Em relação aos enunciados acima, indique a opção correta.

As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de uma ampla discussão, tendo passado por diversas reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem a desafiar os responsáveis por sua formulação. Entre os enunciados a seguir, indique aqueles que se referem a problemas identificados em estudos recentes sobre o Brasil.

1) As ações de política social têm falhado sistematicamente em alcançar os segmentos mais pobres da população.

2) Os recursos não são suficientes sequer para produzir os efeitos esperados junto à população-alvo.

3) A coordenação entre os três níveis de governo não é adequada, fazendo com que a repartição dos recursos entre estados e municípios não corresponda à carência efetiva.

4) Não há padrão de qualidade dos benefícios ou serviços prestados.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O governo Itamar Franco buscou aprofundar as estratégias desestatizantes do governo Collor.