Questões de Ciência Política do ano 2004

"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)

Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado

A Assistência Social no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988,

A elaboração das políticas sociais do regime autoritário fundamentavam-se principalmente na