Questões de Ciência Forense do ano 2012

No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Em ação penal de iniciativa pública, ao Ministério Público cabe oferecer denúncia oral, imputando ao acusado a prática de uma infração de menor potencial ofensivo, ainda que tenha havido aplicação de pena ao autor do fato.

No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

O princípio de criminalística pelo qual “uma coisa só é idêntica a si mesma, sendo que tudo mais – pessoas ou objetos – no máximo serão semelhantes ou parecidos, mas nunca idênticos” denomina-se princípio da

O local em que está o cadáver e a maior parte dos vestígios que se observam em uma primeira visualização denomina- se local

A respeito do isolamento do local do crime, considere:

I. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

II. A falta de isolamento e de preservação do local do crime impede a realização da perícia, devendo nesse caso, a prova do fato e de suas circunstâncias ser feita apenas pela prova testemunhal.

III. Os peritos registrarão no laudo as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Está correto o que se afirma APENAS em