Questões de Biologia da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, com referência à bioética

Uma mãe, na condição de cidadã juridicamente capaz, pode dispor de um órgão ímpar para ser transplantado em seu filho, mesmo que isso represente grave comprometimento de suas aptidões vitais. A legislação estabelece que isso será permitido sempre que a interessada autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificando o órgão objeto da retirada.

Julgue os itens abaixo, com referência à bioética

Um dos aspectos mais importantes da bioética está relacionado à ética da pesquisa envolvendo seres humanos. As bases legais para a normatização ética desse tipo de pesquisa no Brasil fundamentam-se nas Leis de Nürnberg (1935), que estabeleceram os delineamentos da declaração de Helsinque (1947).

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Lei n.^o 9.263/1996, que regula o planejamento familiar, uma mulher com 22 anos de idade, com quatro filhos vivos, pode ser submetida à esterilização voluntária desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

Em uma situação de risco para a saúde da mulher ou do futuro concepto, a esterilização cirúrgica voluntária pode ser permitida sempre que haja testemunho em relatório escrito e assinado por dois médicos.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, atualmente, o aborto é considerado crime e está incluído no Código Penal. As seguintes exceções encontram-se contempladas no código: estupro, risco de vida materno e presença de anomalias fetais.