Questões sobre Meio Ambiente

Na tabela acima, são apresentados alguns dados relativos a um estudo de caso de valoração contingente da área de proteção ambiental (APA) São José, no estado de Minas Gerais. Com base nesses dados, julgue os itens que se seguem.

As elevadas proporções de entrevistados que tinham conhecimento prévio da importância do ecossistema (82,60%), das degradações (75,10%) e que já visitaram a referida APA (83,40%) revelam que existe forte relação entre a APA São José e as populações dos municípios compreendidos por ela.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A ação civil pública é legalmente infundada neste caso, pois o limite estabelecido por lei para a construção de empreendimentos imobiliários em região de restingas é de 100 metros a partir da linha de preamar.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A extração de água do aquífero subterrâneo para abastecimento das residências do empreendimento imobiliário independe de outorga, pelo poder público, de direito de uso dos recursos hídricos.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Uma das maneiras de se garantir a sobrevivência de populações tradicionais em áreas com alta especulação imobiliária e exploração turística em massa é a criação de unidades de conservação de uso sustentável, como, por exemplo, uma reserva extrativista.

Acerca de aspectos relacionados a geomorfologia, julgue os itens seguintes.

As placas tectônicas do Oceano Atlântico estão se afastando, enquanto as do Oceano Pacífico estão se unindo.