Questões de Biologia do ano 2002

Falta praticamente um mês para o encerramento do período de defeso da lagosta — as atividades devem voltar nos primeiros dias de maio —, e os pescadores continuam preocupados com a pesca irregular no período. É que, desde o início do período, em primeiro de janeiro, até hoje, muitos barcos continuam desobedecendo à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As embarcações, muitas delas camufladas, continuam retirando a lagosta do mar.

O IBAMA tem poderes para determinar a proibição da captura da lagosta; no entanto, não tem poder de polícia para fazer apreensões dos barcos, devendo chamar a polícia federal para isso.

Julgue os itens abaixo, com referência à bioética

Uma pessoa sem-teto, não-identificada, dá entrada em um hospital, vítima de atropelamento, e falece após quatro dias de internação no CTI, onde seu estado clínico progrediu de coma a morte cerebral. A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo dessa pessoa seria permitida sob os termos Lei n.^o 9.434/1997, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Julgue os itens abaixo, com referência à bioética

Uma mãe, na condição de cidadã juridicamente capaz, pode dispor de um órgão ímpar para ser transplantado em seu filho, mesmo que isso represente grave comprometimento de suas aptidões vitais. A legislação estabelece que isso será permitido sempre que a interessada autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificando o órgão objeto da retirada.

Julgue os itens abaixo, com referência à bioética

Um dos aspectos mais importantes da bioética está relacionado à ética da pesquisa envolvendo seres humanos. As bases legais para a normatização ética desse tipo de pesquisa no Brasil fundamentam-se nas Leis de Nürnberg (1935), que estabeleceram os delineamentos da declaração de Helsinque (1947).

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Lei n.^o 9.263/1996, que regula o planejamento familiar, uma mulher com 22 anos de idade, com quatro filhos vivos, pode ser submetida à esterilização voluntária desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.