Questões sobre Auditoria Governamental

O auditor da CVM, ao analisar as demonstrações financeiras de uma companhia aberta, constatou que esta havia adquirido debêntures de sua própria emissão. Com relação às condições deste tipo de operação, está de acordo com os dispositivos da Lei no 6.404/76:

O auditor da CVM, ao efetuar fiscalização nas demonstrações financeiras do Banco Depósito S.A., constatou que o auditor responsável pelas demonstrações contábeis, objeto da fiscalização, possui parentesco em primeiro grau com o contador da empresa auditada. Nesse caso, para atender à Lei no 6.404/76 e às normas da CVM, os trabalhos de auditoria serão considerados:

Acerca de auditoria, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de primeira auditoria de uma entidade que divulgue, para fins de comparação, os valores relativos ao exercício anterior, o auditor deve, no parágrafo referente à identificação das demonstrações contábeis examinadas, fazer menção exclusiva ao exercício examinado e destacar, em parágrafo específico, o fato de que as demonstrações contábeis do exercício anterior não foram examinadas por auditores independentes, expressando a abstenção de opinião sobre elas.

Consoante o manual do TCDF, a auditoria integrada é um conjunto de procedimentos que tem por fim proporcionar uma avaliação objetiva, construtiva, sistemática e independente de evidências, com vistas a identificar, em instituição pública, programa ou atividade de governo, a extensão em que os recursos financeiros, humanos e materiais são geridos, com a devida observância aos princípios da efetividade, eficácia, eficiência e economicidade, e se as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável. A auditoria integrada analisa tanto os controles financeiros quanto os gerenciais, incluindo os sistemas e as práticas de informação, além de recomendar melhoramentos onde for apropriado. Identifica também os mais importantes controles, atividades e sistemas da organização e seleciona entre eles os essenciais para o correto uso dos recursos. A respeito dessa modalidade de auditoria, julgue os itens subseqüentes. É função da auditoria integrada emitir opiniões sobre programas de governo, mas não realizar críticas a posteriori das decisões de um funcionário designado ou de órgão do governo.

João, servidor responsável pela contabilidade de um órgão do GDF, ao contabilizar os débitos externos (em moeda estrangeira) no balanço patrimonial de seu órgão, converteu os débitos à taxa de câmbio vigente na data da contratação da operação de crédito. Em relatório de auditoria realizada pelo TCDF, Pedro, chefe da equipe de auditoria, apontou tal situação como incorreta, asseverando que o contador deveria converter esses débitos à taxa de câmbio vigente na data da apropriação inicial, consoante o princípio do valor histórico.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.